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Técnicas Nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal permite antecipar a adoção do Emissor Nacional para optantes pelo Simples Nacional A partir de 1º de novembro de 2026, empresas do Simples Nacional deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional
Técnicas Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer em 1º de outubro
Técnicas TST decide que sindicato pode defender o direito de um único trabalhador em todas as fases do processo Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitiva
Técnicas Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador
Técnicas Estagiário sem remuneração deve ser cadastrado no eSocial; entenda Código 901 contempla estudantes com ou sem bolsa, enquanto S-1200 e S-1210 não são enviados quando não há pagamento
Técnicas Guia do FGTS pode ser emitida antes do vencimento sem antecipar o pagamento Ministério do Trabalho orienta empregadores a planejar a emissão, sobretudo quando há grande volume de trabalhadores; recolhimento continua sujeito ao prazo regulamentar
Técnicas O erro que pode custar caro às empresas na Reforma Tributária Impactos da transição na gestão, créditos e fornecedores exigem ação imediata
Técnicas Fim das bets exige revisão de contratos, obrigações tributárias e patrocínios esportivos Medida provisória já está em vigor, mas prevê uma transição para retirar plataformas e publicidade do ar, devolver valores aos apostadores e encerrar autorizações
Técnicas TST define que Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Tema 91 estabelece que prescrição deve ser alegada pela parte interessada nas instâncias ordinárias; exceção é a prescrição intercorrente
Técnicas ITR 2026: produtores rurais têm até 30 de setembro para entregar declaração Receita Federal disponibiliza duas opções para o preenchimento e envio da DITR. Contribuinte deve conferir os valores do Valor da Terra Nua (VTN) antes de transmitir a declaração
Técnicas Dedução do PAT na CSLL: decisão do STJ abre discussão Decisão do STJ reconheceu a possibilidade de deduzir despesas com o PAT da base de cálculo da CSLL, reacendendo a discussão sobre o benefício fiscal
Técnicas STJ nega seguimento a recurso de empresa contra autuação de ICMS envolvendo notas fiscais inidôneas O STJ manteve autuação de ICMS relacionada a notas fiscais de empresa considerada inidônea. Contadores devem orientar clientes a verificar a regularidade cadastral dos fornecedores
Técnicas STJ distingue tratamento tributário de incentivos de ICMS e condiciona exclusão de isenções e reduções ao cumprimento de requisitos legais O STJ manteve o tratamento diferenciado do crédito presumido de ICMS, que pode ser excluído do IRPJ e da CSLL sem as condições aplicáveis a outros benefícios fiscais
Técnicas Reforma Tributária: mais de 776 mil pequenos negócios já pediram adesão ao Simples Nacional ou pelo regime regular Prazo se encerra na próxima quarta-feira (30). A vigência do regime tributário terá início em janeiro de 2027
Técnicas Gov.br e site da Receita têm instabilidade; usuários reclamam nas redes Problema é registrado a dois dias do prazo de 30 de setembro para que empresas do Simples Nacional decidam como pagar os novos tributos previstos na reforma tributária. Entenda
Técnicas A reforma tributária e a tributação dos juros sobre o capital próprio nas holdings puras Novo sistema tributário muda a tributação de sociedades de participações e prevê desoneração de JCP e dividendos no IBS e na CBS a partir de 2027
Técnicas CFC e Fenacon promovem capacitação para profissionais da contabilidade no Distrito Federal Profissionais da contabilidade terão nova oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre os impactos da Reforma Tributária e orientar empresas e clientes durante a transição
Técnicas FGV divulga resultados preliminares das provas objetivas do 2º Exame de Suficiência do CFC em 2026 A FGV já disponibilizou as provas e os gabaritos preliminares do 2º Exame de Suficiência do CFC de 2026
Empresariais Liberdade para empreender: por que ambientes regulatórios importam para a estratégia empresarial Empreender depende não apenas de capital e iniciativa, mas também de um ambiente regulatório que reduza incertezas, custos e barreiras à entrada no mercado
